Lei 12.288 - Estatuto da Igualdade Raciaal

No Brasil a Lei 12.288 de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. A Lei 12.288 tem como objetivo combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atinge milhares pessoas brasileiras negras. A Lei, inclui a "Dimensão Racial" nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
A Lei 12.288 é de autoria do Senador Paulo Pain.
Para obter maiores informações sobre o Estatuto da Igualdade Racial, acesse o link abaixo:
http://www.seppir.gov.br/portal-antigo/estatuto-da-igualdade-racial

Por: Cristina de Oruanan